Tendo em vista que é essencial ao bom desempenho da atividade o fácil acesso ás leis que reagem, e que estas se encontram disseminadas no amplo conjunto normativo no qual a função notarial e registral no Brasil.Uma compilação numa só obra da legislação específica (Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos-Lei, Medidas Provisórias, Decretos, Acordos Internacionais, resoluções, Intruções Normativas e Portarias), todas as normas de âmbito federal.A idéia da presente coletânea nasceu para ajudar na diária necessidade de consulta a legislação que afeta a toda atividade notarial e registral.  

ÍNDICE GERAL

APRESENTAÇÃO / RELAÇÃO DE SIGLAS UTILIZADAS NESTA OBRA / ÍNDICE CRONOLÓGICO DA LEGISLAÇÃO

ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS ORDINÁRIAS / DECRETOS-LEI

MEDIDAS PROVISÓRIAS / DECRETOS / ACORDOS INTERNACIONAIS / RESOLUÇÕES / INSTRUÇÕES NORMATIVAS

PORTARIAS / CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / EMENDAS CONSTITUCIONAIS

 ÍNDICES ALFABÉTICO-REMISSIVOS

LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - Lei nº 6015, de 31 de Dezembro de 1973

LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES - Lei nº 8935, de 18 de Novembro de 1994

LEI DE PROTESTOS DE TÍTULOS - Lei nº 9492, de 10 de Novembro de1997

ANEXOS