“O tema do consentimento informado, requerido pelo Direito para qualquer intervenção no corpo humano com finalidade terapêutica ou científica, tem como fundamento a autonomia privada do sujeito. O reconhecimento da autonomia corporal, fundada na dignidade humana, vem, por isso mesmo, conformado pelo princípio da intangibilidade da pessoa e da integridade física e psíquica