Direito Penal Econômico e Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional aborda como o elevado custo social dos delitos econômicos conduz a que os Estados, diante da pouca efetividade relevada ao longo do tempo pelo Direito Administrativo Sancionador, passem a depositar esperanças na força dissuasória e preventiva do Direito Penal, conferindo-lhe a difícil missão de encontrar as soluções que garantam um nível ao menos razoável de segurança para as atividades econômicas, em especial aquelas que dizem respeito ao frágil e sensível Sistema Financeiro Nacional.
Os efeitos da crise mundial econômica, iniciada em 2008 e que nos dias atuais ainda não está debelada, merecem uma especial atenção dos autores, a partir do reconhecimento de que não pode a economia prescindir de uma tutela especial e efetiva, sempre na perspectiva da manutenção do sistema de direitos e garantias do acusado. Em relação à tutela penal do Sistema Financeiro Nacional, a obra encaminha uma reavaliação crítica da Lei nº 7.492/86, a fim de identificar, após a crise financeira de 2008, quais as condutas que efetivamente violam o bem jurídico tutelado pela conhecida Lei dos Crimes do Colarinho Branco.
Nesse cenário, seria inconstitucional o crime de gestão temerária? Procede a tese da atipicidade do crime de evasão de divisas? Quando o crime de lavagem absorve o crime de evasão de divisas? Como resolver o concurso aparente de normas entre os tipos penais da LCSFN? É possível uma condenação por lavagem de dinheiro oriundo de sonegação fiscal praticada por organização criminosa?
Essas e outras questões polêmicas são examinadas neste ensaio sobre Direito e Economia em tempos de revisão dos marcos regulatórios do sistema financeiro internacional.