AUTOR: CARLOS EDUARDO FARACO BRAGA; FERNANDO FACURY SCAFF, JOSÉ MAURÍCIO CONTI

ANO: 2010

N° DE PAGINAS: 468

FEDERALISMO FISCAL É UM TEMA EXTREMANTE INTERESSANTE E DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA VÁRIAS ÁREAS DO CONHECIMENTO, COMO A ECONOMIA, CIÊNCIA POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MAS QUE SOMENTE HÁ POUCO TEMPO TEM MERECIDO MAIOR ATENÇÃO POR PARTE DOS ESTUDIOSOS DO DIREITO.
QUESTÕES FUNDAMENTAIS PARA O ESTADO BRASILEIRO, COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA, ESTÃO INTRINSECAMENTE LIGADAS AO FEDERALISMO FISCAL. A AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ENTES FEDERADOS, ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA CARACTERIZAR UM VERDADEIRO ESTADO FEDERAL, É ESMIUÇADA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS. A ADEQUADA PARTILHA DE RECEITAS, TANTO NO QUE SE REFERE À DISTRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS, QUANTO NA DIVISÃO DOS RECURSOS POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, INSTRUMENTO FUNDAMENTAL EM QUALQUER FEDERAÇÃO MODERNA, É ABORDADA COM PROFUNDIDADE. A GUERRA FISCAL, UMA DAS QUESTÕES QUE MAIS ATORMENTAM TODOS AQUELES QUE TRABALHAM PELA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO FEDERAL IDEAL, É DISCUTIDA COM SERIEDADE E COMPETÊNCIA. ADEQUAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA JUSTA E EFICIENTE EM UM ESTADO COM VÁRIAS ESFERAS DE GOVERNO É UM DESAFIO CONSTANTE, COMO SE VÊ NESTE TRABALHO, EM QUE SE ANALISAM OS DIVERSOS MECANISMOS PELOS QUAIS SE PODE CHEGAR AO MELHOR RESULTADO.