AUTOR: SCAFF, FERNANDO FACURY - CONTI, JOSE MAURICIO

ANO: 2010

Nº DE PÁGINAS: 244

Qualquer dos autores que escreveram artigos para este livro comemorativo dos vinte anos da lei de responsabilidade fiscal estaria altamente qualificado para fazer sua apresentação. Mesmo porque escrever ao lado de Ricardo Lobo Torres, Ives Gandra da Silva Martins, Maurício Conti, Fernando Facury Scaff e Cesar Augusto Seijas de Andrade, Hélio Martins Tollini e José Roberto R. Afonso, Betina Treiger Grupenmacher, Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Maria Cristina Cesar de Oliveira e Octávio Cascaes Dourado Júnior, Kiyuoshi Harada, Valmor Slomski e Marcero Nerling, Márcos Nóbrega e , finalmente Francisco Sérgio Silva Rocha, tais nomes, por si sós, já gera tremenda responsabilidade. Nada obstante, honraram-me com o convite para escrever um prefácio. Este significa sempre a apresentação dos textos, individuais, que produzem obra coletiva. Aqui a tarefa se faz mais fácil, porque, não só comentei o texto ao longo destes anos, como acompanhei possíveis alterações. Apenas uma, felizmente, sobreveio e de forma reforçar o controle, a fiscalização e a publicidade da lei. Se alguma lei de boa profundidade para o controle dos atos públicos sobreveio no mundo normativo foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Deu novas e boas práticas para o Estado brasileiro. A começar pela principiologia que a inicia, passando pelos anexos de metas e riscos, precisando conceitos e submetendo todos os órgãos, pessoas jurídicas e ordenadores de despesa a seu controle. Ninguém ficou fora de suas teias.

Regis Fernandes de Oliveira