AUTOR: RENATA BENEDET

ANO: 2011

Nº DE PÁGINAS: 395

A OBRA TRAZ COMENTÁRIOS  À LEGISLAÇÃO QUE REGE O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – RPPS/SC, FUNDAMENTADOS  NA DOUTRINA, E ATUAÇÃO PROFISSIONAL DA AUTORA COMO ADVOGADA DO IPREV/SC.
A ESTRUTURA É A DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 412, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO E À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ALÉM DE DISCORRER DE FORMA BASTANTE DETALHADA O PLANO DE BENEFÍCIOS (SEGURADOS, DEPENDENTES, APOSENTADORIAS, PENSÃO POR MORTE, ABONO DE PERMANÊNCIA, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO), LEVANTA QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DIFERENCIADOS, A SEGREGAÇÃO DE MASSA, O CUSTEIO, AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, DENTRE OUTRAS INERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO GESTOR DE PREVIDÊNCIA FUNCIONAL.
A PROPOSTA DA OBRA É ESCLARECER OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E NORMATIVOS QUE REGEM O RPPS, E ATUAR COMO MECANISMO, AOS GESTORES DA PREVIDÊNCIA E OPERADORES DO DIREITO, NA APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS, DEVIDO ÀS CONSTANTES REFORMAS CONSTITUCIONAIS NA ÁREA DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E QUE GERAM FREQUENTES QUESTIONAMENTOS.