A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Aspectos Constitucionais

O livro trata da análise da Lei de Improbidade Administrativa (n. 8.429/92) com as importantes modificações ocorridas em decorrência da entrada em vigor da Lei n. 14.230/21, que alterou de forma significativa o texto original e seus conceitos. Por isso, o autor, de forma provocativa, chama a alteração realizada pelo Congresso Nacional de Nova Lei de Improbidade. A alteração foi bastante marcante que ignorou, inclusive, o próprio projeto de lei que inaugurou as discussões no Congresso Nacional.

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Autor: Adriano Zanotto

Ano: 2022

Pág. 299

Assunto: Improbidade Administrativa

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