ACESSO À JUSTIÇA NA ERA INFORMACIONAL NO CONTEXTO DAS VULNERABILIDADES DIGITAIS

O acesso à justiça é um direito fundamental e, por isso, deve ser ofertado a todos os indivíduos da mesma maneira. No entanto, não é o que acontece no Brasil, uma vez que o surgimento da Era Digital modificou a atuação do Poder Judiciário, ocasionando, por um lado, melhoria desse acesso a apenas uma parcela da população e, por outro lado, prejuízos aos indivíduos denominados “infoexcluídos”. Portanto, essa desigualdade precisa ser corrigida, sob pena de tornar a exclusão digital um fator de exclusão do acesso à justiça.