ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – Métricas de Compensação Urbanística

A aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Brasil tem sido marcada pela falta de critérios objetivos, gerando compensações urbanísticas desproporcionais, insegurança jurídica e riscos crescentes de responsabilização para gestores públicos e empreendedores.

Em Estudo de Impacto de Vizinhança – Métricas de Compensação Urbanística, Gabriel Cardoso Galli apresenta um framework metodológico inédito, estruturado em quatro fases, que permite calcular compensações com base em métricas oficiais, nexo causal e proporcionalidade, garantindo previsibilidade, auditabilidade e segurança jurídica.

Alinhada à Lei nº 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa), a obra transforma a compensação urbanística em um instrumento técnico de governança, substituindo negociações arbitrárias por decisões fundamentadas e juridicamente defensáveis.

Leitura essencial para gestores públicos, procuradores, empreendedores, consultores e órgãos de controle que atuam na interface entre desenvolvimento urbano e regulação.

O autor:

Gabriel Cardoso Galli é referência na advocacia estratégica voltada ao desenvolvimento econômico, urbanístico e ambiental. Como advogado, professor e empresário, fundou o GALLI Group, um ecossistema de cinco empresas focado em impulsionar o crescimento dos setores portuário, retroportuário e do agronegócio, integrando soluções tributárias, ambientais e financeiras.

Sua carreira é dedicada a estudar e desenvolver a intersecção entre Direito Empresarial, Meio Ambiente, Logística e Estratégia. Possui especialização pela UFPR, MBA pela USP, mestrado pela UFPR e mestrado pela FIEP/IEL. É autor de diversas publicações sobre a complexidade regulatória e a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento de negócios.

Essa trajetória, que une a prática da advocacia empresarial, ambiental e urbanística à pesquisa acadêmica, fornece a base para alcançar o objetivo central da presente obra: resolver o problema do “vácuo metodológico” na aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), um dos problemas mais críticos e de maior risco na administração pública municipal brasileira.

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Autor: Gabriel Cardoso Galli

Ano: 2026

Pág. 183

Assunto: Direito Urbanístico – Cidades Portuárias – Compensação Urbanística

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