O livro trata da análise da Lei de Improbidade Administrativa (n. 8.429/92) com as importantes modificações ocorridas em decorrência da entrada em vigor da Lei n. 14.230/21, que alterou de forma significativa o texto original e seus conceitos. Por isso, o autor, de forma provocativa, chama a alteração realizada pelo Congresso Nacional de Nova Lei de Improbidade. A alteração foi bastante marcante que ignorou, inclusive, o próprio projeto de lei que inaugurou as discussões no Congresso Nacional.
R$ 79,00
Organizadores: José Valdo Silva; Marco A. P. Moraes Filho; Roberto V. P. Ribeiro
Ano: 2022
Pág. 200
Assunto: Biografia/ Juristas